Normas e Resoluções 

Resolução de criação da Pró-reitoria de Equidade Racial e Ações Afirmativas

Resolução de criação da Coordenação de Ações Afirmativas

Resolução que regulamenta os procedimentos para a heteroidentificação

Resolução que estabelece procedimentos sobre Política de Ações Afirmativas na Pós- Graduação.

Resolução da criação das cotas para pessoas trans

Resolução que estabelece prestações alternativas para em dia de guarda religiosa.